TERMO DE COMPROMISSO

Nome Do Aluno, brasileiro(a), estado civil, portador(a) da cédula de identidade número da identidade, expedida por SSP-ES inscrito(a) no cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado(a) na Endereço Completo, estudante da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, doravante denominado ALUNO, regularmente matriculado(a) no Curso de Curso De Graduação,  doravante denominado CURSO DE ORIGEM, do Centro , campus    e inscrito(a) no Programa de Intercâmbio CSF, BRAFITEC, TOP CHINA, ETC, edital 000/14,  pelo qual frequentará, no período de  01/01/2014  a  31/12/2015, ministrado pela  NOME DA INSTITUIÇÃO ANFITRIÃ, instituição educacional com sede na cidade de  CIDADE ONDE SE SITUA A INSTITUIÇÃO ANFITRIÃ,  PAÍS, doravante denominada INSTITUIÇÃO ANFITRIÃ.

Para efeitos deste Termo, o aluno nomeia seus procuradores por meio deste instrumento particular os senhores  Nome Completo, brasileiro(a), estado civil, portador(a) da cédula de identidade  número da identidade, expedida por  SSP-ES   inscrito(a) no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00,  residente e domiciliado(a) na  Endereço Completo, telefones  contatos telefônicos  e endereço eletrônico  email  e Nome Completo, brasileiro(a), estado civil, portador(a) da cédula de identidade  número de identidade, órgão expedidor SSP-ES  inscrito(a) no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado(a) na Endereço Completo, telefones  contatos telefônicos  e endereço eletrônico  email  durante a sua participação no Programa de Mobilidade Acadêmica, fazendo nesta data entrega de uma via deste Termo de Compromisso à Coordenação de Mobilidade para o Exterior.

Caso haja alteração das pessoas acima qualificadas, esta deverá ser informada imediatamente à Coordenação de Mobilidade para o Exterior, sendo utilizado o mesmo procedimento descrito no parágrafo anterior.

I. COMPROMISSOS ANTES DA PARTIDA

I.1.	Celebrar contratos de seguro saúde ainda no Brasil, com validade no país de destino, para o período entre a data de viagem e o início das atividades de intercâmbio.
I.2.	Trancar a matrícula referente ao período de intercâmbio junto ao Colegiado do curso seguindo a Resolução 16/99 e apresentar comprovante à Coordenação de Mobilidade para o Exterior.
I.3.	Responsabilizar-se pela obtenção, guarda e renovação de seu visto de estudo e de quaisquer outros documentos exigidos pelo país de destino para efeito de ingresso ou permanência, assumindo integralmente o pagamento das despesas respectivas.

II. COMPROMISSOS DURANTE O PERÍODO DO INTERCÂMBIO

II.1.	Realizar com o melhor de seu empenho as atividades de intercâmbio previstas no seu Programa de Mobilidade Acadêmica, observando padrões de ética e cidadania em sua convivência acadêmica e social na Instituição Anfitriã.
II.2.	Responder a todos os questionamentos e demandas feitas pela Coordenação de Mobilidade para o Exterior e/ou pelo colegiado do curso por correio eletrônico ou mídias sociais.
II.3.	Obedecer às normas internas da Instituição Anfitriã.
II.4.	Celebrar contratos de seguro saúde, com validade no país de destino durante o período de intercâmbio até a data de retorno ao Brasil.
II.5.	Participar de todas as atividades acadêmicas relativas às disciplinas em que se matricular na Instituição anfitriã, inclusive respeitar o número mínimo de créditos estipulado pela mesma.
II.6.	Divulgar a UFES, a cidade de seu campus, o estado do Espírito Santo e o Brasil na Instituição Anfitriã.
II.7.	Responsabilizar-se por seus estudos, frequência às aulas e cumprir todas as exigências determinadas na Instituição Anfitriã.
II.8.	Obedecer às normas legais e às regras de conduta da Instituição Anfitriã e do país de destino.
II.9.	Respeitar os regulamentos dos programas de intercâmbio das instituições acadêmicas e da agência de financiamento, quando houver.
II.10.	Informar ao Colegiado do seu curso e à Coordenação de Mobilidade para o Exterior, e manter atualizados seu endereço, telefone, endereço eletrônico e demais dados necessários à sua localização na Instituição anfitriã.

III. COMPROMISSOS AO REGRESSAR À UFES

III.1.	Solicitar destrancamento de matrícula junto ao Colegiado do curso.
III.2.	Continuar o curso de graduação no semestre imediatamente subsequente ao término do período de intercâmbio.
III.3.	Solicitar aproveitamento de estudos ao Colegiado do curso, ciente que este tem autonomia para tal realização e que seguirá a Resolução 23/97. Para tal solicitação deverá ser anexada tradução juramentada dos documentos acadêmicos oficiais da Instituição Anfitriã (histórico escolar; plano, conteúdo, carga horária e ementa de disciplinas; notas e sistema de avaliação).
III.4.	Matricular-se nas disciplinas cujos estudos não foram aproveitados pelo Colegiado do Curso.
III.5.	Entregar à Coordenação de Mobilidade para o Exterior, no prazo de até 30 dias após o retorno do Programa de Intercâmbio, relatório das atividades acadêmicas desenvolvidas na Instituição Anfitriã.
III.6.	Auxiliar na divulgação do Programa de Intercâmbio entre os demais estudantes da UFES, prestando informação sobre sua experiência sempre que solicitado por qualquer interessado ou pela própria Universidade.

IV. COMPROMISSOS NA PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE MOBILIDADE

IV.1.	Caso haja interesse do aluno e concordância da Instituição Anfitriã na prorrogação do Programa, este deverá solicitar formalmente autorização à Coordenação de Mobilidade para o Exterior, anexando carta convite daquela instituição com justificativas, detalhamento de atividades e período.
IV.2.	Quando da entrega dos documentos registrados no parágrafo anterior, o aluno anexará outro Termo de Compromisso com as exigências normais de uma prorrogação.

V. CONSIDERAÇÕES FINAIS

V.1.	O aluno declara estar ciente de que a UFES não se responsabiliza por situações de caso fortuito ou força maior de qualquer natureza, nem por problemas advindos de situações em que o aluno se exponha a risco e/ou perigo ou, ainda, de problemas que advenham de ações praticadas pelo próprio aluno.
V.2.	O aluno declara estar ciente de que a UFES não se responsabiliza por despesas referentes à seguro saúde, emissão de passaportes, emissão ou renovação de vistos.
V.3.	O aluno se compromete a assumir o pagamento de todas as despesas necessárias à sua participação no Programa de Intercâmbio, especialmente aquelas relativas a passagens aéreas de ida e volta, hospedagem, alimentação e todas as demais circunstanciadas, que se façam necessárias à sua estada na instituição anfitriã, durante o período de intercâmbio.
V.4.	O aluno se compromete a ser responsável por todas as providências e pelo pagamento das despesas relativas às atividades extraordinárias que pretenda desenvolver antes, durante ou após o período de intercâmbio, tais como passeios turísticos, atividades de lazer, emissão de carteira estudantil, cursos complementares ou materiais específicos para disciplinas do plano de estudos.

E, por estar de inteiro acordo com as condições aqui pactuadas, firma o presente Termo de Compromisso, juntamente com seus representantes outorgados em duas (2) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Vitória-ES, 01/01/2014.

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 NOME DO ALUNO

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NOME DO PROCURADOR DO ALUNO

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NOME DO PROCURADOR DO ALUNO